Radar Tributário
Acompanhe decisões sobre IBS, CBS, ICMS, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, contribuições, créditos, compensação, prescrição, execução fiscal, imunidades e obrigações tributárias.
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Decisões que importam. Análise que orienta.
O Radar Jurídico DARPS reúne jurisprudência e precedentes relevantes em Direito Tributário, Licitações e Contratos Públicos, com acesso às fontes oficiais e resumos objetivos sobre o que foi decidido, por que importa e quais reflexos podem surgir para empresas, contribuintes e Administração Pública.
NAVEGUE NO RADAR
Últimas decisões, precedentes e fontes oficiais.
Escolha uma frente para acompanhar julgamentos, teses e entendimentos com impacto tributário, empresarial e nas contratações públicas.
Últimas DecisõesSeleção e fontes atualizadas
TributárioTributos, créditos e execução fiscal
LicitaçõesLei 14.133 e contratos públicos
STFConstitucional e repercussão geral
STJLei federal e repetitivos
TCUControle, licitações e contratos
TRFsJustiça Federal – 1ª a 6ª Região
TJs26 Estados + Distrito Federal
Temas RepetitivosPrecedentes qualificados do STJ
Repercussão GeralTeses e temas do STF
BASES OFICIAIS
Pesquise diretamente nos Tribunais.
Os botões abaixo levam às fontes institucionais. A jurisprudência deve ser sempre conferida no inteiro teor, especialmente quanto à data, modulação, recursos posteriores e situação do precedente.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF
Controle constitucional, repercussão geral, súmulas, acórdãos e decisões com impacto nacional em matéria tributária e administrativa.
Pesquisar no STF → SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASTJ
Interpretação da legislação federal, recursos repetitivos, súmulas e precedentes sobre tributos, contratos, processo e direito público.
Pesquisar no STJ → TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTCU
Referência essencial em licitações e contratos públicos, com acórdãos e informativos sobre habilitação, propostas, execução e fiscalização.
Pesquisar no TCU → CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇACNJ — Tribunais
Diretório institucional para acesso aos tribunais brasileiros, incluindo Justiça Federal, Tribunais Superiores e Tribunais Estaduais.
Acessar diretório →JUSTIÇA FEDERAL — ACESSO DIRETO À JURISPRUDÊNCIA
Tribunais Regionais Federais.
Matéria tributária federal frequentemente tramita na Justiça Federal. Acesse o tribunal da região competente.
TRF1 — JurisprudênciaAC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO • pesquisa oficial de julgados
TRF2 — JurisprudênciaES e RJ • consulta oficial de jurisprudência
TRF3 — JurisprudênciaMS e SP • acórdãos, monocráticas e Turmas Recursais
TRF4 — JurisprudênciaPR, RS e SC • pesquisa oficial no eproc
TRF5 — JurisprudênciaAL, CE, PB, PE, RN e SE • pesquisa livre e avançada
TRF6 — JurisprudênciaMG • acesso oficial à jurisprudência e precedentes qualificados
JUSTIÇA ESTADUAL — 27 PORTAIS OFICIAIS
Tribunais de Justiça de todos os Estados e DF.
Atalhos para os portais oficiais. Em cada tribunal, utilize a área “Jurisprudência” ou “Pesquisa de Jurisprudência” para localizar decisões tributárias, administrativas e licitatórias.
TJACAcreTJALAlagoasTJAPAmapáTJAMAmazonasTJBABahiaTJCECearáTJDFTDistrito Federal e TerritóriosTJESEspírito SantoTJGOGoiásTJMAMaranhãoTJMTMato GrossoTJMSMato Grosso do SulTJMGMinas GeraisTJPAParáTJPBParaíbaTJPRParanáTJPEPernambucoTJPIPiauíTJRJRio de JaneiroTJRNRio Grande do NorteTJRSRio Grande do SulTJRORondôniaTJRRRoraimaTJSCSanta CatarinaTJSPSão PauloTJSESergipeTJTOTocantins
ÚLTIMAS DECISÕES E PRECEDENTES
Acompanhe o que está mudando agora.
Atalhos para as fontes que concentram julgamentos recentes, teses qualificadas e informativos. O Radar Jurídico DARPS acrescenta leitura prática e contextualização sem substituir a consulta ao inteiro teor.
STJ — pesquisar jurisprudência →
Radar de Licitações e Contratos
Decisões sobre edital, habilitação, qualificação técnica, exequibilidade, preços, recursos, sanções, gestão e fiscalização contratual, com foco na Lei 14.133/2021.
Últimos Informativos do TCU →Temas Repetitivos
Consulte os Recursos Especiais repetitivos e IACs, sua situação, tese fixada, processos representativos e julgados posteriores relacionados ao precedente.
Consultar Temas Repetitivos →Repercussão Geral
Acompanhe temas reconhecidos, mérito julgado ou pendente, teses fixadas, processos paradigmas, pautas e informações recentes do STF.
Central de Repercussão Geral →Teses de Repercussão Geral →
RADAR DE DECISÕES
O precedente explicado em linguagem objetiva.
Esta área editorial apresenta precedentes selecionados. Os resumos não substituem a leitura do acórdão nem constituem parecer jurídico.
Tema 69 — ICMS na base do PIS/COFINS
O STF consolidou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. O precedente tornou-se marco na discussão sobre conceito de receita/faturamento e recuperação de indébitos, devendo-se observar a modulação definida pela Corte e as particularidades de cada contribuinte.
Conferir no STF →Temas tributários de repercussão geral
O banco de repercussão geral reúne teses vinculantes sobre ICMS, PIS/COFINS, contribuições previdenciárias, imunidades, importação e outros temas. Para uso profissional, é indispensável verificar o número do tema, a tese fixada, o leading case e eventual modulação.
Consultar temas →Recursos repetitivos e jurisprudência tributária
O STJ uniformiza a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Os recursos repetitivos são especialmente relevantes para prescrição, execução fiscal, créditos tributários, bases de cálculo, benefícios fiscais e obrigações tributárias, devendo ser verificada a tese vigente e a situação do tema.
Pesquisar no STJ →Informativos de Licitações e Contratos
O TCU publica periodicamente decisões selecionadas sobre planejamento, edital, habilitação, qualificação técnica, exequibilidade, pesquisa de preços, recursos, sanções, gestão e fiscalização contratual. Os informativos permitem acompanhar a evolução do entendimento aplicado às contratações públicas.
Acessar informativos →PADRÃO RADAR DARPS
Como cada decisão será analisada e publicada.
1 Tribunal, órgão julgador e número do processo2 Data do julgamento e publicação3 Questão jurídica discutida4 Entendimento adotado pelo tribunal5 Impacto prático para empresas ou Administração6 Link para a fonte oficial e inteiro teor
ANÁLISE JURÍDICA
Uma decisão pode mudar a estratégia do seu caso.
A DARPS Consultoria analisa a aplicabilidade do precedente à situação concreta, considerando legislação, fatos, fase processual e riscos.